Quadro TécnicoO Grupo FTR possui uma estrutura com técnicos credenciados de acordo com a legislação em vigor: Dec Lei 152/2005 e Dec Lei 35/2008
Regulamenta as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de fluidos frigorigeneos que destroem a camada de Ozono, contidas em equipamentos de Refrigeração e Ar Condicionado.
Define as qualificações mínimas e categorias do pessoal envolvido nas operações de recuperação, reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono contidos em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado, bombas de calor.
As Categorias definidas na Legislação em Vigor:
- Técnicos Categoria A
- Técnicos Categoria B
- Técnicos Categoria C Dec Lei 79/2006 Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional da Diretiva que a União Europeia publicou, em 4 de Janeiro de 2003, n.o 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios, que, entre outros requisitos, impõe aos Estados membros o estabelecimento e actualização periódica de regulamentos para reduzir os consumos energéticos nos edifícios novos e reabilitados, impondo, com poucas excepções, a implementação de todas as medidas pertinentes com viabilidade técnica e económica.
As Categorias definidas na Legislação em Vigor:
- TIM II - Técnicos de Instalação e Manutenção Nivel II
- TIM III - Técnicos de Instalação e Manutenção Nivel III
- TQAI - Técnicos com Especialização em QAI (Qualidade de Ar Interior)
- TRF - Técnicos Responsaveis pelo Funcionamento Dec Lei 56/2011
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, do Regulamento 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Maio de 2006 relativo relativo a determinados gases fluorados com efeito estufa. O principal objectivo do presente regulamento é reduzir as
emissões de gases fluorados com efeito de estufa abrangidos pelo Protocolo de Quioto e proteger assim o ambiente.
Além da Base do Regulamento Europeu 842/2006 também contempla os regulamentos de desenvolvimento:
Regulamento (CE) n.º 1516/2007, da Comissão, de 19 de Dezembro, que estabelece as disposições normalizadas para a detecção de fugas em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa. Regulamento (CE) n.º 303/2008, da Comissão, de 2 de Abril, que estabelece os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa.
As Categorias definidas na Legislação em Vigor:
- Técnicos Categoria 1
- Técnicos Categoria 2
- Técnicos Categoria 3 - Técnicos Categoria 4